Geral - Assessoria de Notícias

Atestado de capacidade técnica para licitação

03/02/2020 Redação Astral Assessoria Geral

O processo licitatório consiste nas etapas de realização de uma licitação, sendo este um procedimento efetivado pela Administração Pública afim de adquirir um bem ou

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Saiba como funciona a linha de biquínis e maiôs absorventes

29/01/2020 Redação Astral Assessoria Geral

Produto permite que mulher vá à praia ou à piscina mesmo “naqueles dias”. Para muitas mulheres, a menstruação pode ser um impeditivo na hora de

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6 modelos de bolsas que vão ser tendências em 2021

29/01/2020 Redação Astral Assessoria Geral

Bolsas podem parecer um simples detalhe, mas são superimportantes para dar aquele toque final ao look. Confira quais modelos vão estar na moda neste ano!

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Gerenciamento de contratos na advocacia: entenda o que realmente funciona para ter sucesso

23/01/2020 Redação Astral Assessoria Geral

O número de advogados no Brasil cresceu mais de 40% nos últimos dez anose promete continuar em ascensão no futuro. Por isso, é importante que

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Tecnologia na advocacia em 2020: conheça as principais tendências

20/01/2020 Redação Astral Assessoria Geral

A tecnologia na advocacia permite passar por grandes mudanças em 2020. O setor do Direito, como um todo, está no meio de uma poderosa transformação

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Lançamentos 2021: o que esperar do mercado automobilístico

18/01/2020 Redação Astral Assessoria Geral

As incertezas do cenário econômico mundial em 2020 adiaram o lançamento de inúmeros modelos no próximo ano no Brasil. Confira alguns deles! Os primeiros meses

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Como funciona uma assistência jurídica na área da saúde

16/01/2020 Redação Astral Assessoria Geral

A assistência jurídica é um serviço necessário em todo tipo de empresa, sendo útil para ela se adequar a legislação sem problemas. Isso vale muito

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Conheça a história do sertanejo, estilo musical do interior brasileiro

15/01/2020 Redação Astral Assessoria Geral

Originário das áreas interioranas do país, o gênero passou por grandes transformações ao longo das últimas décadas e se popularizou no território nacional. Nos últimos

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Entenda o que é Comoriência e como ela interfere no seguro de vida

12/01/2020 Redação Astral Assessoria Geral

Você já ouviu falar em Comoriência e porque esse termo costuma estar tão relacionado com seguro de vida? Trata-se de um termo de Direito Civil que

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Como emagrecer com saúde – 3 formas garantidas!

07/01/2020 Redação Astral Assessoria Geral

Saber como emagrecer com saúde e rapidamente é uma das principais dúvidas entre as mulheres que passaram dos 30 anos… Mas, como emagrecer rápido pode

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4 Passos essenciais para fazer um orçamento de obra

07/01/2020 Redação Astral Assessoria Geral

Você já tem definido que a construção deverá começar, então procure focar no orçamento para evitar dores de cabeça no futuro. Para isso, é necessário

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Instagram para advogados

07/01/2020 Redação Astral Assessoria Geral

O Instagram tem crescido constantemente. IG continuará a se desenvolver e nada impedirá sua estratégia publicitária como advogada de se tornar uma marca de um

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Crescimento no setor de serviços abrem oportunidade para desentupidoras em São Paulo

06/01/2020 Redação Astral Assessoria Geral

Em busca de novas oportunidades de trabalho ou pensando em abrir um negócio próprio, mas sem saber por qual ramo seguir? A dica é montar

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Enem: começa prazo para solicitação de isenção de taxa

02/01/2020 Redação Astral Assessoria Geral

Começou hoje (6) e vai até o dia 17 de abril o prazo para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame

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FAB abre 156 vagas para o Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento

19/12/2019 Redação Astral Assessoria Geral

A Força Aérea Brasileira (FAB) publicou, nesta quinta-feira (19), as Instruções Específicas para o Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica (EAGS), para ingresso

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O que você precisa saber quando você paga pensão alimentícia

20/01/2019 Redação Astral Assessoria Geral

A tarefa de ser um dos principais responsáveis por cobrir financeiramente as necessidades de alguém vem também com muitas dúvidas. Por isso, selecionamos algumas questões

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Como se sabe, o inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que será de fato transmitido aos herdeiros. O inventário pode ocorrer de duas formas: judicialmente e extrajudicialmente. O inventário judicial é feito com o acompanhamento de um juiz e deve ocorrer em três casos: quando o falecido deixou um testamento; quando há interessados incapazes (menores ou interditados); e quando há divergência quanto à partilha entre os herdeiros. Mas e o inventário extrajudicial? Você sabe o que é? Apesar de não ser a modalidade mais popular, trata-se de uma maneira simples, segura e rápida de realizar a transferência dos bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida a seus herdeiros. Ele é feito em cartório, por escritura pública, e é muito mais rápido, podendo demorar de um a dois meses até a sua concretização. A lei que o instituiu é a Lei 11.441/2007. Todos sabemos que perder um familiar é um momento envolve muito desgaste emocional, e quando chega o momento da partilha dos bens, o desafio se torna ainda maior para os envolvidos. Por ser mais rápido e menos custoso, o inventário extrajudicial é o procedimento mais recomendável para os casos em que há uma concordância entre as partes envolvidas. Conheça tudo sobre o procedimento! Como funciona o inventário extrajudicial? O inventário extrajudicial foi criado pela Lei 11.441/2007 e passou a permitir que o processo de transmissão dos bens de uma pessoa falecida seja feito no cartório de notas — anteriormente só era possível realizá-lo judicialmente. A referida lei foi criada em 2007, no entanto é possível realizar o inventário extrajudicial até dos indivíduos que faleceram antes mesmo de a norma entrar em vigor. Conforme já falamos o inventário pode ser judicial, ou seja, feito perante um juiz e homologado por esse, ou extrajudicial, feito em cartório, por meio de escritura pública, de forma muito mais simples, rápida e desburocratizada, sem a necessidade de envolver o Poder Judiciário. Para dar entrada em um inventário extrajudicial, inicialmente é preciso à contratação de um advogado, podendo ser comum a todos os herdeiros ou não, e a escolha do Cartório de Notas, onde será realizado o inventário. E quais são os requisitos para que o inventário possa realizado no cartório? Todos os herdeiros devem ser maiores ou capazes; Deve existir acordo entre os herdeiros; Não pode existir testamento; Na escritura deve constar a participação de um advogado; Visto isso, é preciso decidir quem será o inventariante, essa pessoa administrará os bens do espólio (conjunto de bens deixados pelo falecido), e será responsável pelo procedimento. Geralmente, os inventariantes são os cônjuges ou filhos. Quais os documentos necessários? Documentos pessoais do falecido e certidão de óbito; Documentos pessoas herdeiros e cônjuge, incluindo certidão de nascimento ou casamento e pacto antenupcial se houver; Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil; Certidão negativa da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Documentos do advogado, Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado; Informações sobre bens, dívidas e obrigações, descrição da partilha e pagamento do ITCMD; Imóveis: certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), carnê de IPTU, certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais; Bens móveis: documento de veículos, extratos bancários, certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas, notas fiscais de bens e joias etc. Após a apresentação dos documentos e da expressa concordância dos herdeiros, é emitida uma escritura pública com a partilha dos bens, e o inventário é encerrado, uma vez que nessa modalidade a homologação judicial não é exigida. Atente-se que o inventário deve ser feito, preferencialmente, até 2 meses após o falecimento, nos termos do art. 611 do Novo Código de Processo Civil. Transferência de bens Para transferência dos bens é necessário apresentar o inventário perante a instituição responsável pela troca de titularidade de cada bem, ou seja, para: Imóveis: Cartório de Registro de Imóveis; Veículos: DETRAN; Participação em sociedades: Cartório de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial (dependendo do tipo de sociedade); e Contas bancárias, investimentos, etc.: Bancos. Outras considerações sobre o procedimento Caso um dos herdeiros não possa assinar pessoalmente a escritura do inventário ele poderá nomear um procurador por meio de procuração pública, feita em cartório, para que seja realizada tal tarefa. Se, após o inventário, os herdeiros descobrirem algum bem, que não foi inventariado, é possível realizar a sobrepartilha extrajudicial. Se o falecido vivia em união estável, essa pode ser reconhecida na escritura de inventário, porém, se houver conflito entre esse e os demais herdeiros, o reconhecimento da união estável deve ser perante um juiz. Se o falecido deixar bens no exterior não é possível fazer o inventário por escritura pública, por isso o mais recomendável, quando existem bens no exterior, é que se realize um planejamento sucessório, ainda em vida. O valor da escritura é tabelado em todos os cartórios de determinado Estado e varia de acordo com o valor do patrimônio deixado. O inventário extrajudicial costuma ser mais barato que o judicial. O que é o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) Assim como o Imposto de Transmissão de Bem Imóvel, o ITCMD é um imposto que deve ser pago ao adquirir/transmitir bens imóveis. A diferença, porém, é que o ITCMD só é pago no caso da transmissão de bens imóveis por doações ou causa mortis – por isso, inclusive, recebe o nome de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Trata-se de um tributo a ser pago para os Estados e Distrito Federal. A quantia a ser paga envolve o valor venal e, geralmente, sua alíquota varia, dependendo do Estado. É válido ressaltar que, para que não ocorra a cobrança de multa, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) precisa ser realizado em até 60 dias da data da morte. Agora, que você já sabe o que é inventário extrajudicial e conhece suas facilidades e benefícios, deve ter percebido que o consenso entre os herdeiros costuma ser o segredo para a rápida partilha dos bens. Assim, procure optar por essa modalidade sempre que os requisitos dispostos na lei estiverem presentes. E se ainda der tempo, um planejamento sucessório correto, realizado por um advogado especialista em sucessões na maioria das vezes é melhor do que um inventário.

Tudo que você precisa saber sobre inventário extrajudicial

06/01/2019 Redação Astral Assessoria Geral

Como se sabe, o inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido

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Prefeitura Municipal de Lucianópolis – Município de Lucianópolis

24/05/2014 Redação Astral Assessoria Geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS CNPJ 44.518.504/0001-73 Rua Maurílio Roque Toassa, nº 510 – CEP 17.475-000 – LUCIANÓPOLIS – SP Distrito: 24/09/1924 – Município: 30/12/1953 Telefone

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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas

05/02/2012 Redação Astral Assessoria Geral

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, está em processo de contratação de empresa especializada naprestação de serviços de controle de pragas: desratização e dedetização nas dependências

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