Conheça as funções do DNIT na fiscalização das rodovias federais brasileiras e saiba como recorrer de multas aplicadas por este órgão
A fiscalização de trânsito no Brasil é um processo complexo, distribuído entre diversas esferas governamentais: municipal, estadual e federal. Um dos órgãos federais responsáveis por essa tarefa é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Embora menos conhecido pelos motoristas, o DNIT contribui para a manutenção da segurança e a regulamentação do trânsito nas rodovias federais.
O que é o DNIT?
O DNIT é um órgão federal vinculado ao Ministério dos Transportes, que integra o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Sua principal responsabilidade é a fiscalização das rodovias federais, garantindo que as normas de trânsito sejam cumpridas. O DNIT utiliza principalmente meios eletrônicos para detectar infrações, o que inclui o uso de radares e postos de pesagem para monitorar o excesso de velocidade e o excesso de peso dos veículos.
- Fiscalização eletrônica: a fiscalização realizada pelo DNIT é predominantemente eletrônica. Radares fixos e lombadas eletrônicas são instalados em pontos estratégicos das rodovias para monitorar a velocidade dos veículos. Estes dispositivos registram automaticamente qualquer infração, enviando os dados diretamente para o sistema. O motorista, então, é notificado da autuação em seu endereço registrado.
- Postos de pesagem: os postos de pesagem são outra ferramenta importante usada pelo DNIT para fiscalizar o excesso de peso dos veículos. O transporte de cargas acima do limite permitido é uma infração grave, pois pode causar danos significativos à infraestrutura rodoviária e aumentar o risco de acidentes. Nos postos de pesagem, os veículos são parados e pesados, e qualquer irregularidade resulta em uma autuação.
Atribuições do DNIT
O DNIT não se limita à fiscalização de trânsito. Segundo o artigo 80 da lei que criou o órgão, ele é responsável por implementar a política de administração da infraestrutura do Sistema Federal de Viação (SFV). Isso inclui a operação, manutenção, restauração, adequação de capacidade e ampliação da malha viária federal. Os recursos para essas atividades são fornecidos pelo governo federal, permitindo ao DNIT não apenas gerir, mas também executar obras nas rodovias federais.
Como consultar multas aplicadas pelo DNIT?
Consultar multas aplicadas pelo DNIT é um procedimento simples e pode ser feito online. O site do DNIT oferece um portal de acesso rápido onde os motoristas podem verificar se há infrações registradas em seus veículos. Para isso, basta acessar o site oficial, clicar na seção “Multas” e inserir a placa e o RENAVAM do veículo.
O portal do DNIT permite também:
- Consulta de Autos de Infração lavrados pelo DNIT;
- Verificação da situação de débitos;
- Emissão de boletos bancários para pagamento de multas;
- Protocolização de defesa da autuação;
- Indicação do real infrator;
- Recursos em primeira e segunda instância;
- Acompanhamento de processos cadastrados.
O DNIT desempenha um papel fundamental na fiscalização das rodovias federais, utilizando tecnologias avançadas para monitorar o cumprimento das normas de trânsito. Compreender suas atribuições e saber como consultar o DNIT multas é essencial para todos os motoristas que trafegam pelas rodovias federais. Além disso, dirigir com segurança e responsabilidade contribui para evitar multas e criar um trânsito mais seguro e eficiente.