Atuante na área do Direito Penal, o advogado da área criminal, conhecido como advogado criminalista, é o profissional mais capacitado quando se trata de questões jurídicas. Assim, é quem atua quando alguém é acusado por cometer delitos, por exemplo.
No entanto, o advogado criminalista também pode agir em outras situações, sendo necessário para a mediação de conflitos que lidem com a Justiça. Mas se você está em dúvida se precisa recorrer a um profissional da área, continue lendo este artigo para entender em que casos eles devem ser contratados e como atuam.
Em que casos devo procurar um advogado criminal?
O advogado criminal deve ser contratado em, pelo menos, três situações: ao ser acusado de cometer algum delito, ao ser vítima de algum ato ilícito ou, em terceiro caso, ao ter interesse em acompanhar algum caso, atuando como testemunha.
Ou seja, o advogado criminalista é especializado no Direito Penal, defendendo os interesses dos cidadãos em diferentes contextos, além de garantir que a lei seja cumprida.
No caso da defesa de um cidadão acusado de delito, o profissional da área se dedica à garantia do respeito à integridade física e moral do cidadão, acompanhando-o durante todo o caso, oferecendo defesa e trabalhando na redução de sua pena, em caso de condenação.
Em outros casos, o advogado criminal age como Assistente de Acusação, trabalhando com o Ministério Público para trazer justiça à uma vítima ou sua família, afetadas pela ação de um infrator. Nesta situação, o profissional auxilia na investigação do caso e na Ação Penal, sugerindo uma pena condizente ao crime e de acordo com o previsto pela Lei.
Como atua um advogado criminalista?
Trabalhando para que a Justiça seja feita sem abusos no julgamento e condenação de um acusado de delito, ou em nome de uma vítima ou sua família, o advogado criminalista trabalha não somente nos tribunais, mas principalmente, lidando com audiências para defender o direito de seus clientes.
Ao trabalhar no escritório, este profissional atua escrevendo petições, redigindo defesas, recursos e fazendo pesquisas sobre casos semelhantes ao de seus clientes, tudo para oferecer a melhor estratégia.
Já em audiências, o advogado pode trabalhar no Tribunal do Júri, seja defendendo o acusado ou defendendo a vítima. Em qualquer um dos casos, a sustentação oral é um dos momentos mais importantes, já que o profissional atua, ao vivo, no tribunal, apresentando provas que podem provar inocência ou culpabilidade do sujeito.
Quando se trata de defender um acusado, o papel do advogado é tão importante que até mesmo o Código do Processo Penal prevê, no Art. 261, que “nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor”.
Em quais áreas o profissional pode trabalhar?
Uma das profissões mais populares entre advogados criminalistas é a de delegado, investigando crimes para que a Justiça possa punir infratores. Com isso, o delegado administra a delegacia, coleta provas necessárias para a investigação de um caso e emite mandados, como de busca e apreensão.
Outra carreira bastante cobiçada é a do defensor público, que oferece defesa gratuita a todos os acusados que não têm condições financeiras de pagar por um advogado.
De acordo com o Art 134 da Constituição: “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe (…), a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art.”
Assim, o advogado criminal pode trabalhar ainda como perito, escrivão e agente, além de trabalhar como advogado particular, seja em um escritório ou de forma independente.
Com isso, pode-se perceber que o advogado criminalista é um dos principais agentes para a manutenção da Justiça, trabalhando para defender os direitos de seus clientes. Por isso, caso precise comparecer à uma delegacia, ainda que apenas para prestar esclarecimentos, busque sempre o auxílio de um advogado criminalista, profissional na área.
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