Saiba como veículos perdidos nas enchentes do RS podem ter parte do imposto reembolsado
Recentemente, proprietários de veículos no Rio Grande do Sul que sofreram danos irreparáveis devido a enchentes receberam uma notícia que pode trazer algum alívio financeiro. De acordo com informações das autoridades locais, esses proprietários podem solicitar a devolução de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago. Este procedimento é chamado de repetição de indébito e já é previsto na legislação estadual.
Para solicitar o reembolso, os proprietários devem seguir alguns procedimentos específicos. Primeiramente, é necessário que o proprietário solicite a baixa do automóvel por perda total junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran RS). O valor do imposto só será devolvido em relação ao período em que o veículo não estiver mais em posse do proprietário. Não é necessário que multas ou pendências relacionadas ao IPVA sejam quitadas, mas elas ainda estarão vinculadas ao CPF ou CNPJ do proprietário. A baixa é definitiva e irreversível e não gera débitos futuros.
Além de solicitar baixa do veículo no Detran RS, o proprietário também pode realizar a solicitação pela seguradora, pelos Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) ou pelos comparecendo a um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) credenciado pelo Detran.
Após a finalização da baixa pelo Detran, os proprietários precisam realizar a solicitação online de restituição de parte do IPVA à Receita Estadual pelo Portal da Pessoa Física.
Será necessário informar se a solicitação é pessoal ou para terceiros e, em seguida, preencher os dados pessoais. Em seguida, o usuário deverá anexar o formulário de solicitação e, dependendo do caso, os outros documentos solicitados no site.
Vale ressaltar que a devolução não será total, mas sim proporcional ao tempo restante no ano após a perda do veículo. Por exemplo, se o veículo foi perdido em junho, o proprietário terá direito à devolução do IPVA referente aos meses de julho a dezembro. Essa proporcionalidade visa garantir que os recursos sejam devolvidos de forma justa, considerando o período em que o veículo não será mais utilizado.
Proprietários afetados devem estar atentos aos prazos e às exigências documentais para garantir que seus pedidos sejam aceitos. A recomendação é que reúnam toda a documentação necessária o quanto antes e façam o registro de suas solicitações prontamente. Informações mais detalhadas são encontradas pelo portal oficial do departamento, basta realizar uma consulta no Detran RS.