Tire todas as suas dúvidas sobre o funcionamento dessa taxa anual
O licenciamento do veículo é um procedimento obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores. Ele consiste na regularização anual do veículo perante os órgãos de trânsito, com o objetivo de comprovar que o veículo está em conformidade com as normas de segurança e ambientais.
Porém, muitos ainda possuem dúvidas sobre essa taxa, das consequências do atraso no licenciamento, da possibilidade de recorrer e como consultar a situação do licenciamento. Para entender mais sobre o assunto, listamos alguns dos pontos mais importantes, confira.
O que é o licenciamento do veículo?
O licenciamento do veículo é um processo realizado anualmente que consiste na obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Esse documento é a comprovação de que o veículo está apto a circular, atendendo aos requisitos de segurança e ambientais estabelecidos pelos órgãos de trânsito.
O licenciamento inclui o pagamento de taxas, a vistoria do veículo e a regularização de eventuais débitos, como IPVA e multas. É importante ressaltar que o licenciamento deve ser realizado dentro do prazo estabelecido pelos órgãos de trânsito, geralmente de acordo com o final da placa do veículo.
Licenciamento em atraso dá multa? O que pode acontecer?
O licenciamento em atraso pode acarretar em penalidades e complicações para o proprietário do veículo. Inclusive, é considerado uma infração de trânsito gravíssima, passível de multa e aplicação de 7 pontos na carteira de habilitação. Em algumas situações, o veículo pode ser apreendido e removido para um depósito, sendo liberado somente após a regularização do licenciamento.
É possível recorrer?
Assim como no caso de outras infrações, o condutor também tem a possibilidade de recorrer das multas e penalidades impostas. No entanto, o sucesso do recurso depende de uma série de fatores, como a fundamentação jurídica apresentada, a análise do caso pelas autoridades de trânsito e a comprovação de irregularidades no processo de notificação.
Para recorrer, é necessário entrar com um pedido de defesa prévia ou recurso junto ao órgão de trânsito responsável pela autuação. É recomendável buscar a assessoria de profissionais especializados nesse tipo de procedimento, como despachantes ou advogados especializados em trânsito, para aumentar as chances de êxito no recurso.
Como consultar o licenciamento?
Para consultar a situação do licenciamento do veículo, é possível utilizar os serviços online disponibilizados pelos órgãos de trânsito. Em muitos estados, é possível acessar o portal ou site oficial do Detran e fornecer os dados do veículo, como placa e Renavam, para obter informações sobre a regularidade do licenciamento. Além disso, também é possível utilizar aplicativos móveis desenvolvidos pelos órgãos de trânsito ou realizar a consulta presencialmente em postos de atendimento.
Ou seja, basta consultar o departamento referente ao estado do veículo. Por exemplo, com o licenciamento 2024 de MG, por exemplo, o condutor deve verificar as informações disponibilizadas pelo Detran-MG.