Saber as questões básicas da disciplina de direito ambiental é fundamental para qualquer estudante da área de direito, seja novato ou veterano e não só eles, como também qualquer cidadão brasileiro.
Um profissional dessa área não pode ter essa lacuna de conhecimento nesse ramo que diz respeito a proteção do meio ambiente.
Especialmente com o debate cada vez mais presente na grande mídia sobre o tema, por causa dos crimes ambientais que ocorreram em 2020.
Além disso, o ramo de direito ambiental tem sido cada vez mais buscado e se faz cada vez mais necessário de ser discutido e ter bons profissionais atuando nele.
Confira no texto quais são as questões básicas da disciplina de direito do meio ambiente.
Entendendo o conceito de direito ambiental
Na disciplina de direito ambiental, entende-se que esse é um ramo da ciência jurídica que tem como intuito mediar o efeito da mão humana no meio ambiente.
Embora no nosso país essa área seja relativamente nova se comparada com algumas outras, as leis brasileiras são conhecidas por serem as mais bem estruturadas e completas do mundo.
Apesar de que a prática seja bem diferente da teoria, mas isso é um reflexo das políticas ambientais que acontece em todos os países.
Então o conceito de direito ambiental é buscar a preservação, a defesa e a melhora do meio ambiente, o protegendo do efeito devastador que muitas vezes é causado pelo homem.
A área atende alguns princípios essenciais, sendo a base deles o ideal de que as catástrofes ambientais vão refletir nas gerações futuras e muitas vezes são irreversíveis, então a prevenção desses fenômenos é o foco principal.
Além disso, a proteção da fauna ganhou ainda mais foco na mídia após os crimes ambientais cometidos no pantanal em 2020.
Entretanto, esse ramo debate apenas impactos ambientais que foram causados pela mão humana, sendo os desastres ou catástrofes que ocorrem naturalmente, não constituintes do debate da disciplina.
Qual é o objetivo da disciplina de direito ambiental?
Antes de discutir qual o objetivo da disciplina de direito ambiental, vamos ao objetivo dessa área.
O direito ambiental é um conjunto de princípios e normas jurídicas, que visam a proteção do meio ambiente.
Sua finalidade é buscar equilibrar as esferas políticas, econômicas, ecológicas e sociais.
Além de ter como base a preservação e proteção da vida de todas as espécies componentes da fauna e flora que existem em um determinado país.
Citamos aqui em um determinado país, pois cada um deles terá suas próprias leis condizentes à área de direito ambiental.
Então a busca pela promoção de uma qualidade ambiental é uma das bases que sustentam esse ramo jurídico.
Quanto ao objetivo da disciplina de direito ambiental, é construir conhecimento nos estudantes de direito, visando inspirar e incitar o debate sobre aquela área e assim, formar profissionais daquele ramo.
O debate acadêmico sobre a proteção do meio ambiente em termos jurídicos é um dos principais focos da academia nos tempos atuais.
Qual o conceito jurídico de direito ambiental?
Até aqui vimos um pouco mais sobre a disciplina de direito ambiental, e também sobre o conceito desse ramo jurídico.
Agora iremos discorrer sobre qual é o conceito jurídico do ramo das leis de proteção ao meio ambiente.
Há uma divisão em 4 aspectos sobre esse ramo do direito, feitos pela doutrina e a jurisprudência, são eles:
- Meio ambiente natural – Como o nome bem diz, aqui será englobado os recursos naturais em si, e também a correlação recíproca e de cada um desses em relação aos demais;
- Meio ambiente artificial – Compreende-se por meio ambiente artificial tudo aquilo que sofreu alterações ou foi construído pela mão humana, seria o espaço urbano, constituído por edifícios e equipamentos comunitários;
- Meio ambiente cultural – Já o Cultural é o patrimônio histórico, artístico, paisagístico, ecológico, científico e turístico e constitui-se tanto de bens de natureza material quanto imaterial;
- Meio ambiente do trabalho e patrimônio genético – Entende-se por meio ambiente do trabalho o conjunto de fatores que se relacionam às condições do ambiente de trabalho. Já o patrimônio genético, que seria uma quinta categoria, mas normalmente é atribuída em conjunto com o ambiente do trabalho, tudo o que compreende as informações de origem genética oriundas dos seres vivos de todas as espécies, seja animal, vegetal, microbiano ou fúngico.
O direito ambiental possui autonomia?
Sim! Embora tenha sido conquistado essa autonomia após um longo e custoso processo, visto que muitos profissionais do direito enxergavam a área como um sub-ramo.
Entretanto, para que um ramo do direito possa ser autônomo, é preciso que haja uma delimitação de instrumentos e princípios específicos.
O que não é muito diferente do processo de uma ciência ganhar autonomia, ela precisa ter um objeto de estudo bem definido, ou não é considerada ciência autônoma.
Essa visão como sub-ramo foi alterada com a edição da Lei nº 6.938/81, que definiu com clareza o objeto do direito ambiental, para que este fosse expresso como área autônoma.
Isso foi possível graças ao estabelecimento da constituição de 1988, pós ditadura militar no qual os líderes militares optavam por não dar voz a esse ramo de proteção ao meio ambiente.
Há uma codificação no direito ambiental?
Embora não haja uma harmonização na legislação ambiental do nosso país, há, no entanto, códigos setorializados.
Com certeza quem estudo mesmo que de forma básica algo sobre direito ambiental, já ouviu falar em código de caça, código de pesca, entre outros.
O que é necessário compreender, é que esse ramo, como dito antes, é relativamente novo se comparado aos outros.
Além disso, há uma enorme complexidade nessa área, que dificulta essa harmonização.
Por isso há uma incitação cada vez maior sobre isso na disciplina de direito ambiental na academia.
Por fim, essas são as questões básicas que permeiam essa área do direito que se torna tão popular e necessária a cada dia que passa.
Definitivamente ela é um dos ramos jurídicos que recebe mais atenção atualmente e isso só tende a aumentar, visto a necessidade de leis que protejam o meio ambiente.