O Direito do Trabalho, como é também conhecida a área de atuação de um advogado trabalhista, tradicionalmente é um dos mais ativos (se não o mais ativo) ramos dentre todos os que compõem o Direito no Brasil.
Na verdade, demandas nesta área em nosso país costumam ser tão frequentes que há até todo um braço do Poder Judiciário no Brasil que se dedica exclusivamente a atender às mesmas: trata-se da Justiça do Trabalho.
O estudante de Direito tem aí, portanto, uma forte opção para sua vida profissional. Sendo um bom operador do Direito em tal campo, haverá sempre procura por seus serviços. O advogado trabalhista pode atuar como autônomo ou integrar os quadros de algum escritório – eventualmente até mesmo de um especializado na atividade.
Preferencialmente, qual deve ser a trajetória acadêmica de tal pessoa?
O estudante deve graduar-se em Direito e se pós-graduar via cursos complementares na área – por exemplo, a especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Nestas e em outras pós-graduações o aluno terá disciplinas específicas do segmento, as quais lhe serão provavelmente de grande utilidade na carreira.
Vale aqui a máxima: o bom profissional nunca cessa por completo de aprender. Ele está sempre se atualizando, dentro e fora das salas de aula das universidades. E o Direito no Brasil, todos sabemos, vive em constante mutação, com novas leis sendo aprovadas e antigas leis caindo em desuso continuamente.
O profissional do Direito do Trabalho, cabe esclarecer, representa empresas ou pessoas em disputas que envolvam empregados e empregadores, em questões sindicais e outras afins. Ele pode atuar em favor de empregados e empregadores em processos legais (mas jamais para ambos em um mesmo processo, obviamente).
É especialmente necessário que o advogado trabalhista conheça a Constituição (em especial dos artigos 6 ao 11) e, dentre outras leis infraconstitucionais, nossa Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). É essa a lei que regulamenta todas as relações trabalhistas.
É também muito importante que ele esteja a par das mudanças introduzidas pela última grande reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017). Ela alterou bastante as relações laborais no país, e está balizando decisões inéditas por parte de juízes desde que entrou em vigor.
Agora, vale destacar alguns dos principais tipos de causa as quais pedem a atuação de um advogado trabalhista:
- Acidentes do trabalho;
- Pagamento de comissões;
- Rescisões contratuais;
- Demissões;
- Cálculo de horas extras;
- Férias;
- Questões que envolvam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Questões que envolvam o pagamento do seguro-desemprego.
Por sinal, outra fonte extremamente rica de informações sobre a área, a qual deve ser utilizada por estudantes e operadores do Direito do Trabalho, são as últimas notícias divulgadas por sites como o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da região onde o profissional atua e também as do site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Através dos mesmos, o advogado trabalhista recebe todos os boletins e segue de perto as últimas mudanças e decisões deste relevante campo do Direito nacional.